Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foram renovadas as comissões de serviço, por despacho do signatário, datado de 24 de setembro de 2011, pelo período de três anos, com efeitos a partir do próximo dia trinta de novembro de 2011 (inclusive), do Arq.º António da Costa Nogueira, no Cargo de Chefe da Divisão de Projeto e Obras e o Engº José Manuel Bezerra da Silva Barbosa, Chefe da Divisão do Ordenamento e Território.
24 de setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.
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