Declaração de Retificação 605/2012, de 8 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia
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Fonte: Diário da República n.º 89/2012, Série II de 2012-05-08.
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Data:
2012-05-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica o despacho n.º 3959/2012, de 16 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de março de 2012
Declaração de retificação n.º 605/2012
Por ter saído com inexatidão declara-se que ao despacho 3959/2012, de 16 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de março de 2012, deve ser acrescentado um novo n.º 3, passando o anterior n.º 3 a n.º 4, com a seguinte redação:
«3 - Por acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nomeada auferirá pelo serviço de origem a remuneração que lhe é devida em função da categoria que detém, incluindo a perceção de subsídio de refeição, sendo a diferença suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.
4 - (Anterior n.º 3.)»
19 de abril de 2012. - O Chefe de Gabinete, Tiago Norton dos Reis Andrade e Sousa.
206019778
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1328246.dre.pdf .
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