Despacho (extrato) n.º 5913/2012

Considerando o atual contexto do processo de reorganização em curso dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, e dada a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços, no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º daquele diploma legal, designo a licenciada Maria João Aguilar de Carvalho Águas para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia do 2.º grau, como chefe de Divisão de Licenciamentos e Apoio Laboratorial, unidade orgânica flexível a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 219-Q/2007, de 28 de fevereiro, em conjugação com o Despacho 13226/2007, de 30 de março, in DR, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho, com efeitos a 12 de abril de 2012.

A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

16 de abril de 2012. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria João Aguilar de Carvalho Águas;

Idade - 46 anos;

Naturalidade - Vila Real.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Mestrado em Ciência e Engenharia dos Alimentos pela Universidade Técnica de Lisboa (2002);

Licenciada em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (1991);

Membro Especialista em Engenharia Alimentar da Ordem dos Engenheiros.

3 - Experiência profissional:

De 2 de abril de 2007 até à presente data, Chefe de Divisão de Licenciamentos e Apoio Laboratorial da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

29/05/2001- 31/12/2005 - Nomeada em comissão de serviço, mediante concurso, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal da Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI);

2005-2007 - Coordenadora do Laboratório de Apoio Regional da Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI);

1993/2005 - Responsável Técnica do Laboratório de Qualidade Alimentar;

01/12/1992 - Início de funções na Função Pública na categoria de Técnico Superior da carreira de Engenheiro.

4 - Formação profissional:

Curso sobre "Auditorias da Qualidade na Administração Pública" (30 horas) - Fundação Bissaya Barreto (2011);

Curso sobre "Auditing HACCP Systems" (35 horas) - Directorate - General for Health & Consumers (EC) (2008);

Formação sobre "Requisitos da Norma ISO 9001:2000 aplicáveis aos Laboratórios" - Auren (2008);

Curso de FORGEP do INA (2007);

Curso sobre "pré-requisitos e requisitos do Sistema HACCP" pela SGS Portugal, S. A.;

Curso sobre "Regulamentos de Higiene dos Alimentos" (2006);

Curso sobre "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Função Pública" (2006);

Curso de Reciclagem do Controlo e Fiscalização na área das contraordenações" (2002);

Curso de "Requisitos Gerais de Competência para Laboratórios - Norma EN ISO/IEC 17025 de Laboratórios" (2001);

Curso de "Manual da Qualidade" (2000);

Curso de "Planeamento e Controlo de Gestão" (1999);

Curso de "Análises de Perigos e de Pontos críticos de controlo no Laboratório de Microbiologia (1998);

Curso de "HACCP - Instrumento para a Segurança Alimentar" (1997);

Curso de "Formação de Formadores" - DGDR (1997).

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