Declaração de retificação n.º 584/2012
Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara, presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º e para os efeitos do estatuído no n.º 1 do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, torna público que pelo presente se retifica o edital 512/2011, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2011 como edital 135/2012, referente à aprovação da classificação como monumento de interesse municipal do Complexo Arqueologia Industrial, designado «Buracas», de Armês, freguesia da Terrugem, concelho de Sintra.
Assim, onde se lê «foi aprovada a classificação, como de interesse municipal, do complexo de Arqueologia Industrial, designado por 'Buracas' de Armês,» deve ler-se «foi aprovada a classificação, como Monumento de Interesse Municipal (MIM), do Complexo de Arqueologia Industrial, designado 'Buracas' de Armês,».
As presentes correções materiais reportam os seus efeitos à data de publicação ou publicitação dos editais ora retificados.
A presente declaração de retificação encontra-se, sem prejuízo da sua publicação no Diário da República, 2.ª série, e da demais publicitação legalmente prevista, disponível ao público no Gabinete de Apoio ao Munícipe e Controlo de Processos, suas delegações e na página da Câmara Municipal de Sintra na Internet em www.cm-sintra.pt.
16 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara.
305983563
