Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64-A/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação do Diretor de Serviços de Segurança Marítima deste Instituto, a fim de garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Nomeio, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações supra referenciadas, o licenciado Paulo Jorge Cruz Tavares Saraiva Parracho, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços de Segurança Marítima, o qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, cujo currículo académico e profissional se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de abril de 2012.
19 de abril de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Carvalho.
Síntese Curricular
Nome: Paulo Jorge Cruz Tavares Saraiva Parracho.
Data de nascimento: 20/11/1965.
Habilitações académicas: Licenciado em Engenharia Naval pelo Instituto Superior Técnico.
Cursos de Formação:
Curso de inspetor de Port State Control (Controlo pelo Estado de Porto) no Centro Jovellanos (Espanha);
Curso de auditor no âmbito do Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM) e da Norma ISO 9002, no centro de estudos da sociedade classificadora Det Norske Veritas - DNV na Grécia;
Curso de auditor ISPS (Código Internacional para a Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias) - empresa MUSC (Maritime and Underwater Security Consultants);
Bolseiro da Junta Nacional de Investigação Científica;
Diploma FORGEP - Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
Atividade profissional:
Chefe do Departamento dos Padrões Técnicos de Segurança do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., desde 2003;
Auditor ISPS desde 2003;
Auditor de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (ISM) desde 1999;
Inspetor do Controlo pelo Estado do Porto (Port State Control) desde 1999;
Auditor de qualidade desde 1998;
Inspetor de Navios - Direção de Segurança Marítima do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, desde 1997;
Docente no ensino secundário entre 1990 e 1994.
Outras atividades:
Coordenou o processo de negociação e de transposição do 3.º Pacote de Segurança Marítima;
Integrou a equipa nacional responsável pela preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2007;
Responsável ao nível nacional pela preparação do processo relativo à implementação em Portugal do Código ISPS;
Desde 2003 assegura a representação do Estado Português nas reuniões do Comité de Proteção Marítima (MarSec) e do Comité para Segurança Marítima e Prevenção da Poluição (COSS).
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