Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64-A/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação do Chefe de Departamento de Inspeção a Navios Estrangeiros deste Instituto, a fim de garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Nomeio, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações supra referenciadas, o licenciado Vítor Manuel dos Santos Antunes, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Departamento de Inspeção a Navios Estrangeiros da Direção de Serviços de Segurança Marítima, o qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, cujo currículo académico e profissional se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2012.
19 de abril de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Carvalho.
Síntese Curricular
Nome: Vítor Manuel dos Santos Antunes
Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1957
Experiência profissional
Desde janeiro de 2008 - Coordenador do Departamento de Inspeção de Navios Estrangeiros.
De janeiro de 2003 a janeiro de 2008 - Inspetor de navios pelo Estado do porto.
De janeiro de 2001 a janeiro de 2003 - Inspetor de bandeira na área de radio comunicações marítimas.
De setembro de 1998 a janeiro de 2001 - Oficial piloto chefe de quarto em navios tanques petroleiros, químicos e de gás liquefeito, na Sacor Marítima.
De setembro de 1979 a setembro 1998 - Oficial Radiotécnico Chefe, nas empresas de navegação CNN, SNAB e Sacor Marítima.
Educação e Formação
Abril de 2012 - Treino para boa aplicação das Diretivas Comunitárias do PSC e 1999/35/EC RoRo-Pax. EMSA Lisboa
Novembro de 2011 - Seminário para inspetores, (PSC refresher seminar), EMSA Lisboa
Junho de 2010 - Treino para formadores no novo regime de inspeção PSC na região do PARISMoU, e treino para administrador nacional da nova base de dados THETIS. EMSA Lisboa
Abril de 2010 - Curso de formação na MLC 2006, EMSA Lisboa
Novembro de 2009 - Curso de formação na área de proteção em navios (ISPS Code). EMSA Lisboa
Abril de 2009 - Curso para auditor interno na aplicação dos códigos ISM e ISPS. ABS Academy Lisboa
Junho de 2007 - Curso para inspetores PSC, (1st Refresher program for PSCO). EMSA/ParisMoU Oslo
Outubro de 2006 - Curso para inspetores PSC, (New entrant seminar). EMSA/ParisMoU Londres
Abril de 2006 - Curso de especialização para inspetores PSC em navios de passageiros. EMSA/ParisMoU Nantes
Abril de 2004 - Curso de especialização para inspetores PSC em navios graneleiros. EMSA/ParisMoU Gijon
Fevereiro de 2002 - Treino para inspetores PSC no Centro Jovellanos. Gijon
Dezembro de 2000 - Licenciatura em pilotagem. ENIDH
Outubro de 1999 - Curso de especialização em navios tanques petroleiros, químicos e de gás liquefeito. ENIDH
Novembro de 1999 - Curso para oficiais de pilotagem, «Bridge Resource Management». Warsash Maritime Center Lisboa
Maio de 1998 - Bacharelato em pilotagem, ENIDH
Setembro de 1992 - Bacharelato em Radiotécnia, ENIDH
Julho de 1979 - Curso de Radiotécnia. ENIDH
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