Para os devidos e legais efeitos, e em cumprimento do estipulado do n.º 1 do artigo 23.º conjugado com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 51/2005, de 30 de agosto, são renovadas as comissões de serviço por mais três anos, por meu despacho de 5 de março de 2012, com Maria Conceição Graça Eusébio Feliciano, Chefe de Divisão Administrativa e por despacho de 9 de abril de 2012, com Carla Maria Leal Santos Martins, Diretora de Departamento de Administração Geral, com efeitos a partir de 29 de maio de 2012 e 15 de junho de 2012, respetivamente.
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores:
Guilhermina de Lurdes Moniz Afonso, Assistente Operacional, posição remuneratória 3.ª, nível remuneratório 3, desligado do serviço em 1 de abril de 2012;
Maria Ermelinda Romeira Rosa Estrela, Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório intermédio entre 1 e 2, desligado do serviço em 1 de abril de 2012;
Álvaro Tomé Mendes, Assistente Operacional, posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 2, desligado do serviço em 1 de maio de 2012;
Maria Madalena Menezes Correia, Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 4.ª e 5.ª, nível remuneratório intermédio entre 4 e 5, desligado do serviço em 1 de maio de 2012;
Maria Rosário Nascimento Jesus, Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 4.ª e 5.ª, nível remuneratório intermédio entre 4 e 5, desligado do serviço em 1 de maio de 2012.
12 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
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