Despacho 5785/2012, de 2 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Manuel I
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Fonte: Diário da República n.º 85/2012, Série II de 2012-05-02.
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Data:
2012-05-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências e responsabilidade pelas medidas organizativas dos exames nacionais na adjunta da diretora
Despacho 5785/2012
Por meu despacho, ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 35.º, 36.º e 41.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, Acórdão TC n.º 118/97, de 24 de abril e Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, bem como do n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, delego, na Adjunta da Diretora da Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Manuel I, Helena Cristina Figueiredo de Matos, a responsabilidade pelas medidas organizativas necessárias à efetivação dos Exames Nacionais e Exames de Equivalência à Frequência, no ano letivo 2011-2012.
5 de abril de 2012. - A Diretora, Maria José de Jesus Santos Chagas.
206007935
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1327198.dre.pdf .
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