No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e considerando o previsto nos n.º 2 do artigo 73.º, n.º 1 do artigo 76.º e n.º 1 do artigo 78.º, todos do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com o n.º 1 da cláusula 1.ª e o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, ex vi n.º 1 do artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2010, e para efeitos dos n.os 6 e 7 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, face ao processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que se encontra arquivado nos respetivos processos individuais, declaro concluído com sucesso o período experimental dos seguintes assistentes operacionais, na área funcional de ação educativa:
Ana Cristina Fortes Rodrigues.
Ana Sofia Barros Castro e Silva.
Carla Sofia Baptista Alves Teixeira.
Daniela Alexandra Machado dos Santos.
Ludovina Pereira Viveiros Ferreira.
Luis Francisco Ferreira.
Maria do Carmo do céu Augusto Ribeiro.
Maria João Vitorino Silva.
Maria Manuela Sousa Teixeira Fonseca Miranda.
Marina de Sousa Baptista.
Sheila Marinete Galiano Reis.
Susana Cristina Gomes Pedro.
12 de abril de 2012. - A Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dr.ª Paula Saraiva.
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