Aviso (extrato) 5838/2012, de 26 de Abril
Constituição de equipa de trabalho da Direção de Serviços do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, do imposto do selo, dos impostos rodoviários e das contribuições especiais
Aviso (extrato) n.º 5838/2012
Por despacho de 28 de março de 2012 da Subdiretora-Geral por delegação de competências do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004 de 18 de dezembro, foi autorizada a constituição de uma equipa de projeto na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribuições Especiais a seguir indicada:
(ver documento original)
11 de abril de 2012. - A Chefe de Divisão, em substituição, Rosário Paradinha.
205994611
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1326301.dre.pdf .
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