Aviso (extrato) n.º 5658/2012
Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz público que, em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, de acordo com os seus despachos n.º 9 e 10/2012 DAGF de 22/03/2012 e na sequência de procedimentos concursais comuns de recrutamento aberto por meus despachos n.º 54/PC18.1/2011 e 53/PC13.1/2011 de 06/05/2011, no seguimento da autorização proferida pela Câmara Municipal em sua reunião de 04/01/2011, publicitados pelo aviso 12178/2011 na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 03/06/2011, foram celebrados, em 26/03/2012, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com fundamento no n.º 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, entre o Município de Arganil e os seguintes trabalhadores:
Susana Marisa Lobo da Costa e João Filipe de Pinho Oliveira Martins, na carreira e categoria de Assistente Técnico, área funcional de turismo e administrativa, respetivamente, com a remuneração ilíquida mensal de 683,13(euro), valor correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, em conformidade com o artigo 2.º e anexo II do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07 e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12.
Atendendo ao artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11/09 conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02 e em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 09/12 e tendo em conta o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28/09 e respetivo Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 02/03, os períodos experimentais dos trabalhadores ora contratados será de 180 dias iniciando-se em 26/03/2012.
Ao acompanhamento, avaliação final, conclusão com sucesso, conclusão sem sucesso e contagem do tempo do serviço decorrido no período experimental são aplicáveis as regras previstas no artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02. Para os efeitos previstos no n.º 3 da disposição legal anteriormente mencionada, foram designados os seguintes Júris:
Para o período experimental do contrato de trabalho da Assistente Técnica Susana Costa:
Presidente - Maria do Carmo Oliveira Neves, Técnica Superior (Candidaturas Comunitárias - Gabinete de Fundos Europeus e Gestão da Qualidade);
1.º Vogal Efetivo - Raquel Maria Alves da Silva Tavares, Técnica Superior (Turismo, Divisão de Desenvolvimento Económico e Social);
2.º Vogal Efetivo - Maria Julieta Ferreira Neto Mateus, Assistente Técnica (Turismo, Divisão de Desenvolvimento Económico e Social);
Vogais suplentes - Carla Maria da Conceição Rodrigues, Coordenadora Técnica, (Subunidade de Administração Geral) e Ana Maria da Costa Rodrigues Luzio, Coordenadora Técnica (Subunidade Financeira).
Para o período experimental do contrato de trabalho do Assistente Técnico João Martins:
Presidente - Margarida Maria Lopes Custódio Fróis, Técnica Superior (Biblioteca e Documentação, Divisão de Desenvolvimento Económico e Social);
1.º Vogal Efetivo - Vânia Margarida Tavares da Silva, Assistente Técnica (Biblioteca e Documentação, Divisão de Desenvolvimento Económico e Social);
2.º Vogal Efetivo - Carla Maria da Conceição Rodrigues, Coordenadora Técnica, (Subunidade de Administração Geral);
Vogais suplentes - Maria do Carmo das Neves Jorge, Técnica Superior (Sociologia, Divisão de Desenvolvimento Económico e Social e Ana Maria da Costa Rodrigues Luzio, Coordenadora Técnica (Subunidade Financeira).
Atendendo ao n.º 4 e 5 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, a avaliação final do período experimental será expressa numa escala de 0 a 20 valores e será baseada na seguinte fórmula: 60 % ER + 30 % RT + 10 % FP, em que ER = Elementos recolhidos pelo Júri, RT = Relatório apresentado pelo trabalhador e FP = ações de formação profissional frequentadas pelos trabalhadores.
3 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo João Barata Pereira Alves.
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