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Despacho 5339/2012, de 19 de Abril

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Sumário

Determina a cessação da nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Carvalho Dias Duarte Ruaz Ramos no cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Instalações Desportivas do IDP, I. P.

Texto do documento

Despacho 5339/2012

1 - O Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro de 2011, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., determinou a cessação das comissões de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus dos organismos a extinguir - Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP), e Instituto Português da Juventude, I. P. - no primeiro dia do mês seguinte à data da respetiva publicação, mantendo os mesmos dirigentes no exercício de funções de gestão corrente daqueles cargos até à conclusão de todas as operações de fusão.

2 - O cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Instalações Desportivas do IDP encontra-se provido em regime de substituição, desde 31 de dezembro de 2010, pela licenciada Maria Manuela Carvalho Dias Duarte Ruaz Ramos, técnica superior do mapa de pessoal do IDP, nos termos da nomeação constante do Despacho 3397/2011, de 5 de janeiro de 2011.

3 - Assim, nos termos conjugados previstos no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro de 2011, e no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação da nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Carvalho Dias Duarte Ruaz Ramos no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Instalações Desportivas do IDP, com efeitos a partir de 4 de abril de 2012.

30 de março de 2012. - O Presidente, Augusto Fontes Baganha.

205976768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1325231.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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