1 - O Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro de 2011, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., determinou a cessação das comissões de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus dos organismos a extinguir - Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP), e Instituto Português da Juventude, I. P. - no primeiro dia do mês seguinte à data da respetiva publicação, mantendo os mesmos dirigentes no exercício de funções de gestão corrente daqueles cargos até à conclusão de todas as operações de fusão.
2 - O cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Instalações Desportivas do IDP encontra-se provido em regime de substituição, desde 31 de dezembro de 2010, pela licenciada Maria Manuela Carvalho Dias Duarte Ruaz Ramos, técnica superior do mapa de pessoal do IDP, nos termos da nomeação constante do Despacho 3397/2011, de 5 de janeiro de 2011.
3 - Assim, nos termos conjugados previstos no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro de 2011, e no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação da nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Carvalho Dias Duarte Ruaz Ramos no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Instalações Desportivas do IDP, com efeitos a partir de 4 de abril de 2012.
30 de março de 2012. - O Presidente, Augusto Fontes Baganha.
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