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Aviso 5601/2012, de 18 de Abril

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Sumário

Conclusão do período experimental com sucesso, de diversos trabalhadores

Texto do documento

Aviso 5601/2012

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com o n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faço público, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2010, de 11 de janeiro, que por meu despacho de 4 de abril de 2012, foi homologada a conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores contratados na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seguir mencionados:

Lino Manuel dos Santos Lopes, inserido na carreira de Técnico Superior (Jurista), Divisão Administrativa e Financeira, em 2 de novembro de 2010;

Ana Maria Guerra Bernardo Gonçalves, inserida na carreira e categoria de Assistente Técnico, Divisão Administrativa e Financeira, em 7 de janeiro de 2011;

José Luís Neto Gomes, inserido na carreira e categoria de Assistente Técnico, Divisão Sócio - Cultural, em 1 de março de 2011;

Carlos Alberto Gomes da Silva, inserido na carreira e categoria de Assistente Operacional, Divisão Sócio - Cultural, em 1 de março de 2011;

Matilde Castanheiro Ferreira, inserida na carreira de Técnico Superior (Desporto), Divisão Sócio - Cultural, em 2 de maio de 2011;

Patrícia Manuela Nunes dos Santos, inserida na carreira de Técnico Superior (Desporto), Divisão Sócio - Cultural, em 2 de maio de 2011.

10 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Augusto Fernando Andrade.

305968562

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1325158.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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