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Aviso (extrato) 5589/2012, de 18 de Abril

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Sumário

Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5589/2012

Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 23.02.2012, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo 13.º e do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças do S.F. de Castelo de Paiva, em regime de acumulação não remunerada com o cargo de chefe de finanças do S.F. de Arouca, o inspetor tributário, nível 2, António Teixeira Melo, por vacatura do lugar, com efeitos a 1.03.2012.

3 de abril de 2012. - A Diretora de Serviços, em regime de substituição, Ângela Santos.

205973673

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1324946.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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