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Aviso 5502/2012, de 16 de Abril

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Sumário

Concede a José Manuel Bento Ferreira de Almeida licença especial, pelo período de dois anos, para o exercício de funções públicas na Região Administrativa Especial de Macau

Texto do documento

Aviso 5502/2012

Torna-se público para os devidos efeitos que por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 23 de março de 2012 foi concedida a José Manuel Bento Ferreira de Almeida, licença especial ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, com efeitos a 2 de maio de 2012 e pelo período de dois anos, renováveis, para o exercício de funções públicas na Região Administrativa Especial de Macau.

4 de abril de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

6162012

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1324483.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-13 - Decreto-Lei 89-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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