20 de Fevereiro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime
José Matos da Gama.
Despacho 4681/2001, de 8 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 57, de 08.03.2001, Pág. 4318
- Data: 2001-03-08
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Sumário
Determina que o território da República da Moldávia, integrado na área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo passe a pertencer à área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bucareste.
Texto do documento
Despacho 4681/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º
do Decreto-Lei 381/97, de 30 de Dezembro, determino que o território da República da Moldávia, integrado na área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo, passe a pertencer à área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bucareste.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/03/08/plain-132443.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/132443.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-12-30 -
Decreto-Lei
381/97 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular que faz parte integrante do presente diploma.
Aviso
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