Contrato (extrato) n.º 251/2012
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 14 de março de 2012, proferido por delegação do Reitor:
Doutor Luís Miguel Prieto Nogueira de Brito, autorizado o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 14 de março de 2012, como Professor Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto)
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e Canuto Joaquim Fausto de Quadros, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Luís Miguel Prieto Nogueira de Brito, durante o período experimental de cinco anos como Professor Auxiliar, o Conselho Científico, na reunião de 11 de janeiro de 2012, deliberou que o mesmo Professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T. C.)
14 de março de 2012. - A Secretária-Coordenadora, Ana Paula Carreira.
205959133
