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Deliberação 544/2012, de 13 de Abril

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Sumário

Autorização para celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal de ingresso para ocupação de postos de trabalho da categoria de técnico de 2.ª classe, da profissão de cardiopneumologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, a que se reporta a deliberação n.º 1449/2010, de 18 de agosto

Texto do documento

Deliberação 544/2012

Por deliberação de 27 de março de 2012 do Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., precedendo procedimento concursal de ingresso para preenchimento de cinco postos de trabalho destinados a técnicos de diagnóstico e terapêutica, a que se reporta a deliberação 1449/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto, alterada pelo aviso 24478/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de novembro, cuja lista de classificação final, foi homologada, em 15 de dezembro de 2011, foi autorizado proceder-se à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os profissionais abaixo identificados, visando o exercício de funções correspondentes à categoria de Técnico de 2.ª classe da profissão de cardiopneumologia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado ainda com a alínea d) do artigo 5.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, para o escalão 1, índice 114 a que corresponde a remuneração mensal de 1.020,06 (euro) (mil e vinte euros e seis cêntimos), no âmbito do mapa de pessoal desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., para os locais de trabalho a seguir elencados.

ACES Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso

Carla Sofia Martins Paradela

ACES Douro I - Marão e Douro Norte

Rogério Aguiar Teixeira

ACES Tâmega II - Vale do Sousa Sul

Filipe Miguel Nunes Marques

ACES Douro II - Douro Sul

Olga Filipa Fonseca Lucas

2 de abril de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

205958826

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1324258.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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