Considerando que o Doutor José António Calixto Marques de Oliveira irá cessar em 31 de março de 2012 a comissão de serviço que vinha exercendo no cargo de Diretor da Biblioteca Pública de Évora.
Considerando que a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei 126-A/2011 de 29 de dezembro, determinou a fusão da Direção-Geral dos Arquivos com a Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
Considerando que a fusão que será efetuada terá reflexos nas atribuições e estrutura orgânica da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas, torna-se inoportuno a renovação da comissão de serviço do cargo supracitado.
Considerando que a Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005 de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 de dezembro e 3-B/2012 de 28 de abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, o Doutor José António Calixto Marques de Oliveira, em regime de substituição, no cargo de Diretor da Biblioteca Pública de Évora, dirigente de nível intermédio de 1.º grau, até à nomeação do novo titular.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.
23 de março de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
205959393
