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Despacho 5094/2012, de 12 de Abril

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Sumário

Machozi Tshopo Mbangale - renovação de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, a tempo parcial (50 %), com efeitos a partir de 1 de setembro de 2011 e a duração de um ano, com a categoria de leitor

Texto do documento

Despacho 5094/2012

Por despacho de 29 de março 2012 do Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, exarado no uso de competência delegada pelo Reitor da mesma Universidade:

Renovação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (50 %), com Machozi Tshopo Mbangale, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2011 e a duração de 1 ano, com a categoria de Leitor e o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 140, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 33.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de março de 2012. - O Diretor, António M. Feijó.

205956947

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1324094.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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