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Aviso 5371/2012, de 12 de Abril

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Sumário

Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de técnico superior de João Paulo Teixeira de Azevedo Santos

Texto do documento

Aviso 5371/2012

Por despacho de 7 de março de 2012, do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária Aduaneira, e após anuência do Instituto Geográfico Português, foi autorizada a mobilidade interna na categoria de técnico superior, de João Paulo Teixeira de Azevedo Santos, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, com efeitos a 16 de abril de 2012.

4 de abril de 2012. - O Chefe de Divisão, em regime de substituição, Manuel Pinheiro.

205955018

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323773.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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