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Aviso 5369/2012, de 12 de Abril

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Sumário

Lista de antiguidade/mapa de pessoal referente a 2011

Texto do documento

Aviso 5369/2012

Nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31/3, comunica-se que foi elaborada a lista de antiguidade do pessoal da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Administração Local. Comunica-se, também, que foi elaborado o mapa do pessoal em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas como determina o artigo 87.º, alínea j), do Regime aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de setembro.

Ambas as listas se referem a 31 de dezembro de 2011, encontrando-se as mesmas na sede desta Inspeção-Geral, para consulta dos interessados.

Da elaboração das listas cabe reclamação nos termos legais.

30 de março de 2012. - O Subinspetor-Geral, Mário Rui Ferreira Tavares da Silva.

205952134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323768.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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