No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro na sua atual redação e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torno público que, por meu despacho de 8 de março de 2012, homologuei a conclusão do período experimental do trabalhador desta Câmara Municipal, Emanuel Daniel Lucas Duarte Alves, na categoria de técnico superior, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas, aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 204, 2.º série, de 20 de outubro de 2010.
9 de março de 2012. - O Presidente, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, Dr.
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