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Despacho (extrato) 4932/2012, de 10 de Abril

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Sumário

Mobilidade interna na categoria do assistente operacional Sérgio Paulo Oliveira Guerreiro

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4932/2012

Por despachos de 29 de fevereiro de 2012, da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e de 28 de fevereiro de 2012 do Secretário-Geral da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional, foi autorizada a mobilidade interna na modalidade de mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no n.º 2 dos artigos 59.º e 60.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do Assistente Operacional Sérgio Paulo Oliveira Guerreiro, para desempenhar funções na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, nos termos do n.º 1 do artigo 63.º da referida Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, com efeitos a partir de 1 de março de 2012, pelo período 1 ano.

28 de março de 2012. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

205937206

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323359.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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