Ao abrigo e nos termos previstos no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, e artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 265/91, de 31 de dezembro, Declaração de Retificação n.º 22-A/92, de 29 de fevereiro, e Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, delego sem possibilidade de subdelegação, nos respetivos membros da Direção do Agrupamento de Escolas Dr. Augusto César Pires de Lima, as seguintes competências:
Na Subdiretora, Maria Lisete Soares Almeida:
1 - Avaliação de professores
2 - Alunos do 1.º ciclo - Vagas, assiduidade e questões disciplinares
3 - Pessoal Não Docente - Gestão e avaliação
4 - Porto Futuro
No Adjunto do Diretor, Luís Manuel Valente Martins:
1 - Avaliação de professores
2 - Horários
3 - Contratação de professores
4 - Formação
5 - Visitas de estudo e passeios
6 - Planificação e divulgação de informação
Na adjunta do Diretor, Maria Conceição Brandão Peixoto Braga:
1 - Educação Pré-Escolar
2 - Vice-Presidente do Conselho Administrativo
3 - S. A. S. E.
4 - Ensino Especial
5 - Faltas de Pessoal Docente e Não docente
Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados desde o dia 28 de março de 2011 pela Subdiretora e Adjuntos do Diretor.
29 de março de 2012. - O Diretor, Carlos Alberto Pinto Tavares da Rocha.
205935221
