Aviso de publicitação de oferta de trabalho para Assistente Técnico (CNO)
A Escola Secundária com 3.º ciclo Padre Benjamim Salgado torna público que se encontra aberto processo de seleção para a admissão de um Assistente Técnico para Centro Novas Oportunidades, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objeto do processo de seleção
O processo de seleção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária com 3.º ciclo Padre Benjamim Salgado, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, 1 (um) Assistente Técnico, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única, de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro).
2 - Conteúdo funcional
O conteúdo funcional é o correspondente à carreira e categoria de assistente técnico, de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central. As funções objeto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades com sede na Escola Secundária com 3.º ciclo Padre Benjamim Salgado.
3 - Requisitos
Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
b) Ser detentores do 12.º ano ou equivalente;
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas
a) As candidaturas devem ser apresentadas em formulário próprio, disponibilizado nos Serviços de Administração Escolar ou na página da escola (www.espbs.net), e entregues no prazo de oito dias úteis, contado da data da publicação do presente aviso, no estabelecimento de ensino atrás referido, pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de receção para: Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, Rua dos Estudantes, 4770-260 Joane, Vila Nova de Famalicão;
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional.
b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
5 - Método e critérios de seleção
Os métodos de seleção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.
6 - Composição do júri
Presidente: Hermenegildo Fortunato Guimarães de Almeida (Adjunto do Diretor)
Vogais efetivos:
Paula Cristina Pedroso Sequeira da Piedade (Coordenadora do Centro Novas Oportunidades) que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria da Conceição Fernandes Ferreira da Costa (Chefe dos Serviços de Administração Escolar)
Vogais suplentes:
Amadeu António Macedo Dinis (docente);
Frederico de Oliveira de Magalhães Queiroz (docente)
7 - Afixação das listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado e disponibilizada na sua página eletrónica, no prazo de 2 dias úteis após a realização do último método de seleção, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
28 de março de 2012. - O Diretor, José Alfredo Rodrigues Mendes.
205927365
