Édito n.º 191/2012
Processo 171/10.1/1161
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Alcobaça, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha aérea, a 30 kV, para o PT ACB0145C, de João Salgueiro Trindade, com 59 m, com origem no apoio 6 (modificado) da linha de Interligação Moleanos e término no PT ACB0145C, sita na freguesia de Aljubarrota (Prazeres), concelho de Alcobaça.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
7 de fevereiro de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
305908549