Nomeia o licenciado Carlos Alberto Matos Moreira para exercer o cargo de subdirector regional da Direcção Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Despacho 4593/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado como n.º 5 do despacho 52/2001, de 18 de Dezembro de 2000, do Ministro da Administração Interna, e do n.º 5 do artigo 65.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, é nomeado em comissão de serviço, nos termos do n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, para o cargo de subdirector regional da Direcção Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o licenciado Carlos Alberto Matos Moreira, inspector do nível 1 da carreira de investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

21 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

  Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

• 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.