Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal
Para efeitos do disposto no n.º 2 e 4 do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, não estando constituídas reservas de recrutamento na BNP e não tendo sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento junto da direção-geral da Administração e do Emprego Público, torna-se público que, por meu despacho de 16 de fevereiro de 2012, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho da categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da BNP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, regulamentado pelo Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Local de Trabalho: Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, em Lisboa.
3 - Os postos de trabalho a concurso caracterizam -se pelo exercício de funções na carreira de técnico superior tal como descritas no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na Biblioteca Nacional de Portugal, e especificamente nas áreas de atividade de biblioteca e documentação, compreendendo, designadamente:
Processamento bibliográfico, com aplicação das regras e normas vigentes para a descrição bibliográfica e classificação e indexação de documentos;
Controlo de autoridade, incluindo pesquisa de fontes e seleção de informação;
Gestão de coleções e serviços ao público, incluindo orientação e formação de utilizadores;
4 - Posicionamento remuneratório: determinado de acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com os limites impostos pelo artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor, pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
5 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar -se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
5.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento ou que integrem as administrações regionais e autárquicas nos termos do artigo 40.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor, pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
6 - Nível habilitacional/área de formação: licenciatura em Ciências da Informação ou equivalente, ou licenciatura em qualquer área complementada por curso de especialização na área de biblioteca e documentação com a duração mínima de dois anos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Formalização de candidaturas:
Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica da BNP, em www.bnportugal.pt, dirigido ao diretor-geral da Biblioteca Nacional de Portugal.
7.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte papel.
7.2 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada, até ao termo do prazo fixado:
Por correio, sob registo e com aviso de receção, para o endereço da Biblioteca Nacional de Portugal - Campo Grande, 83, 1749-081 Lisboa;
Pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, sita no mesmo endereço, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
7.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão:
c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence (e do órgão ou serviço onde exerce funções), devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detenha, a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato e posição remuneratória que detém;
d) Currículo profissional detalhado, datado e assinado. Aos candidatos aos quais vai ser aplicado o método de seleção «Avaliação Curricular», devem igualmente apresentar:
1 - Fotocópia dos certificados comprovativos das ações de formação profissional, diretamente relacionados com as exigências e competências necessárias ao exercício das funções descritas no ponto 3, do presente aviso;
2 - A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da já citada Portaria.
8 - A não entrega dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do procedimento concursal.
9 - A não entrega dos comprovativos de formação profissional tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares.
10 - Métodos de seleção:
No presente recrutamento, serão aplicados, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 4 do artigo 53.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os métodos de seleção obrigatórios, Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AVC), e como método complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
10.1 - Prova de conhecimentos (PC) - aplicável aos candidatos que:
a) Que não sejam titulares da categoria de técnico superior;
b) Sejam titulares da categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades, diferentes das caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
c) Sejam titulares daquela categoria e se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham expressamente afastado a avaliação curricular, no formulário de candidatura.
10.1.1 - A prova de conhecimentos será escrita, terá uma duração máxima de 90 minutos, não sendo permitida a consulta de bibliografia nem autorizada a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado durante a realização da prova.
A prova de conhecimentos incidirá sobre as seguintes temáticas:
Normalização em documentação e informação, princípios e regras de descrição bibliográfica, classificação e indexação e controlo de autoridade, pesquisa de informação, missão e funções da Biblioteca Nacional de Portugal.
Bibliografia
Anglo-American Cataloguing Rules. 2nd ed. 2002 revision, 2005 update. Chicago: ALA; Ottawa: CLA; London: CILIP, 2005. ISBN 0-838935311
Campos, Fernanda Maria Guedes de; Galvão, Rosa Maria; Lopes, Maria Inês - Marc formats and their use: an overview. Program, no. 29 (1995), pp. 445-459.
Estados Unidos. Library of Congress. Network Development and MARC Standards Office - What is a MARC record and why is it important? [em linha]. LC, 2003 [consult. 27-02-2012]. Disponível em: http://www.loc.gov/marc/umb/um01to06.html.
Functional Requirements for Bibliographic Records. Bulletin of the American Society for Information Science and Technology [em linha]. Special Section, vol. 33, no. 6 (2007), pp. 6-31 [consult. 27-02-2012].Disponível em: http://www.asist.org/Bulletin/Aug-07/Bulletin_AugSep07.pdf.
Galvão, Rosa Maria; Cordeiro, Maria Inês - Novos princípios, modelos e normas para o futuro dos serviços de informação bibliográfica. In: 10.º Congresso Nacional BAD [em linha]. Guimarães: BAD, 2010. [consult. 27-02-2012]. Disponível em: http://www.bad.pt/publicacoes/index.php/congressosbad/article/view/197/193.
IFLA - ISBD: international standard bibliographic description. Consolidated ed. Berlin; München: De Gruyter Saur, 2011. ISBN 978-3-11-026379-4.
IFLA - Manual UNIMARC: formato autoridades. Lisboa: BNP, 2008. ISBN 978-972-565-432-3.
IFLA - Manual UNIMARC: formato bibliográfico. 3.ª ed. Lisboa: BNP, 2008. ISBN 978-972-565-439-2.
IFLA. Study Group on the Functional Requirements for Bibliographic Records - Requisitos funcionais dos registos bibliográficos: relatório final. Lisboa: BNP, 2008. ISBN 978-972-565-435-4.
IFLA. UBCIM Programme - Understanding the UNIMARC format [em linha]. IFLA, cop. 1995-2000, atual. 3 março 1999 [consult. 27-02-2012]. Disponível em: http://www.ifla.org/VI/3/p1996-1/unimarc.htm.
Normas Portuguesas de Documentação e Informação CT7. Lisboa: BNP: IPQ, 2010. ISBN 978-972-565-457-6.
Oliver, Chris - Introducing RDA: a guide to the basics. London: Facet Publishing, 2010. ISBN 978-1-85604-732-6.
Portugal. Biblioteca Nacional - Indexação: terminologia e controlo de autoridades: manual. Lisboa: BN, 2006. ISBN 972-565-366-1.
Portugal. Biblioteca Nacional. Divisão da Porbase - Recomendações para a construção de registos de autoridade de autor pessoa física. 2.ª ed. Lisboa: BN, 2005. ISBN 972-565-400-5.
RDA: Resource Description & Access. Chicago: ALA; Ottawa: CLA; London: CILIP, cop. 2011. ISBN 978-0-8389-1093-1.
Regras Portuguesas de Catalogaçâo. 4.ª reimp. Lisboa: BNP, 2010. ISBN 972-565-242-8.
Santos, Maria Luísa - Organização do conhecimento e representação de assuntos: caminhos para uma efetiva recuperação da informação em ambientes de rede. Lisboa: BN, 2007. ISBN 978-972-565-412-5.
Simões, M. Graça - Classificação Decimal Universal: fundamentos e procedimentos. Coimbra: Almedina, 2008. ISBN 978-972-40-3570-3.
10.1.2 - Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
10.2 - Avaliação Curricular (AC) - aplicável aos candidatos que cumulativamente sejam titulares da categoria de técnico superior e se encontrem ou, tratando-se de candidatos em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar. Na AC serão considerados os seguintes elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar:
a) Habilitação académica;
b) Formação profissional, relacionada direta ou indiretamente com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
c) Experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho em causa e o grau de complexidade das mesmas;
d) A avaliação de desempenho relativa ao último período em número não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
10.2.1 - Na avaliação curricular, é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar, traduzida na seguinte fórmula:
[AC = HA x 20 % + FP x 30 % + EP x 30 % + AD x 20 %]
em que:
HA - Habilitação académica;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional;
AD - Avaliação de Desempenho;
10.3 - Método de seleção complementar - Entrevista profissional de seleção (EPS) - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada. A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
11 - A valoração dos métodos de seleção referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 60 % PC + 40 % EPS
CF = 60 % AC + 40 % EPS
em que:
CF: Classificação final
PC: Prova de conhecimentos
AVC: Avaliação curricular
EPS: Entrevista profissional de seleção
12 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página eletrónica da BNP, em www.bnportugal.pt e afixada nas instalações da BNP.
14 - Os métodos de Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular são eliminatórios. Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um destes métodos, não lhes sendo aplicados o método de avaliação seguinte.
15 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
16 - O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser feito através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio, através do Despacho 11321/2009, disponível no sítio da BNP.
17 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º, da referida Portaria.
18 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
19 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, após homologação do diretor-geral, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da BNP e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
20 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), página eletrónica da BNP (www.bnportugal.pt) e em jornal de expansão nacional, por extrato.
21 - Júri do concurso:
Presidente: Mestre Maria Luísa Ferreira Nunes dos Santos, Diretora de Serviços Bibliográficos Nacionais da BNP;
Vogais efetivos:
Licenciada Dinora Gonçalves Lampreia, Chefe da Divisão da Agência Bibliográfica Nacional e Aquisições da BNP, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Licenciada Isabel Maria Pontes Cabrita Martins, Responsável da Área de Catalogação da BNP:
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Manuela Cunha Esteves Santos, Responsável de Área de Classificação e Indexação da BNP;
Licenciada Aurora Marques Machado, Responsável da Área de Aquisições da BNP.
7 de março de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Dias.
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