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Declaração DD2687, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado sumário do Diário da República referente ao Decreto Regulamentar Regional nº 45/82/A de 29 de Dezembro, relativo ao Regulamento do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 45/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê:
Região Autónoma dos Açores:
Governo Regional:
Decreto Regulamentar Regional 45/82/A:
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional 11/81/A, de 7 de Fevereiro (aplicação à administração regional e autárquica da Região Autónoma dos Açores do disposto no Decreto-Lei 15-B/82, de 20 de Janeiro).

deve ler-se:
Região Autónoma dos Açores:
Governo Regional:
Decreto Regulamentar Regional 45/82/A:
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional 11/81/A, de 7 de Fevereiro (aprova o Regulamento do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-02-07 - Decreto Regulamentar Regional 11/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Aprova o Regulamento do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-20 - Decreto-Lei 15-B/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Estabelece a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração central, regional e local para 1982.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-29 - Decreto Regulamentar Regional 45/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/81/A, de 7 de Fevereiro (aprova o Regulamento do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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