Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 45/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Região Autónoma dos Açores:
Governo Regional:
Decreto Regulamentar Regional 45/82/A:
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional 11/81/A, de 7 de Fevereiro (aplicação à administração regional e autárquica da Região Autónoma dos Açores do disposto no Decreto-Lei 15-B/82, de 20 de Janeiro).
deve ler-se:
Região Autónoma dos Açores:
Governo Regional:
Decreto Regulamentar Regional 45/82/A:
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional 11/81/A, de 7 de Fevereiro (aprova o Regulamento do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
