Ratificação, pela Diretora do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital de Leiria do ISS, IP, licenciada Isabel Maria dos Santos Rodrigues, de atos praticados no âmbito da Proteção Jurídica.
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Leiria, através do Despacho 3416/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março, e nos termos do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os atos administrativos anteriormente praticados, no âmbito da Lei 34/2004, de 29/09, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2007, de 28/08, que regula o regime de acesso ao direito e aos tribunais, pelas Técnicas Superiores Maria de Fátima Dias Castanho, Paula Susana Silva Carvalho, Irene Fernandes Sousa Vieira, Margarida Ermelinda Lima de Morais de Faria e pela licenciada Bárbara Isabel Melo Costa.
13 de março de 2012. - A Diretora do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, Isabel Maria dos Santos Rodrigues.
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