Anúncio de procedimento n.º 1227/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512084726 - Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila
Código postal: 9930 136
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679400
Fax: 00351 292679448
Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, durante o período de 12 meses
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, durante o período de 12 meses
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 103807.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Saúde de São Roque do Pico - Av. António Simas da Costa, Centro de Saúde das Lajes do Pico - Largo Edmundo Machado
Ávila, Lajes do Pico e Centro de Saúde da Madalena - Praceta Dr. Luís Caetano de Mendonça, Madalena do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao programa de concurso; b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de janeiro, nomeadamente: b.1) Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas coletivas; b.2) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em
Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal; b.3) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal. c) O adjudicatário deverá apresentar documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar (no caso de pessoas coletivas, Certidão de Registo Comercial).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Centro de Saúde de São Roque do Pico - Avenida António Simas da Costa
Código postal: 9940 232
Localidade: São Roque do Pico
Telefone: 00351 292648070
Fax: 00351 292648085
Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável - nos termos dos art. 9º a 13º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, e do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de agosto, as propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentados em suporte de papel e em suporte informático
(CD).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila
Código postal: 9930 136
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679400
Fax: 00351 292679448
Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ivo Moniz Soares
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405899907
