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Aviso 4452/2012, de 20 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 4452/2012

Procedimento concursal comum para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, para exercer as funções relacionadas com as atribuições e competências de Conservador de Museus.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 12 de janeiro de 2012, na sequência do procedimento concursal supra referido, aberto pelo aviso 8767/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2009, retificado pela declaração de retificação n.º 2499/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 8 de outubro de 2009 e conforme a lista unitária de ordenação final homologada em 12 de dezembro de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Nélson Bruno Lima Pereira, com efeitos a 16 de janeiro de 2012, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.

17 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arq.

305842696

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1319027.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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