Procedimento concursal comum para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, para exercerem as funções relacionadas com as atribuições e competências de Engenheiro.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 12 de janeiro de 2012, na sequência do procedimento concursal supra referido, aberto pelo aviso 8767/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2009, retificado pela declaração de retificação n.º 2499/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 8 de outubro de 2009 e conforme a lista unitária de ordenação final homologada em 12 de dezembro de 2011, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores, Paulo Alexandre de Oliveira Bastos e Célia Maria Carvalho Barbosa, com efeitos a 16 de janeiro de 2012, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
17 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arq.
305842209
