Despacho 4081/2012, de 20 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 57/2012, Série II de 2012-03-20.
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Data:
2012-03-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ratificação dos atos praticados no período compreendido entre o dia 4 de novembro e 17 de janeiro de 2012 pela anterior subdiretora-geral arquiteta Maria João Marques Pacheco Botelho
Despacho 4081/2012
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de novembro, na sua redação atual e no uso dos poderes que me são conferidos pela lei 2/2004 de 15 de janeiro, ratifico todos os atos praticados no período compreendido entre o dia 4 de novembro e 17 de janeiro de 2012 pela anterior Subdiretora-geral Arq. Maria João Marques Pacheco Botelho, nomeada por Despacho 1934/2007, publicado em 6 de fevereiro, objeto de renovação pelos despachos n.os 27571/2009 e 6128/2010, publicados em 24 de dezembro de 2009 e 7 de abril de 2010, respetivamente.
8 de março de 2012. - O Diretor-Geral, Paulo V. D. Correia.
205864582
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1318775.dre.pdf .
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