Despacho 4039/2012, de 20 de Março
Designação de substituto legal, diretor de finanças-adjunto do Porto Joaquim Manuel Matos Neto da Silva
Despacho 4039/2012
Substituição legal
Em conformidade com o disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, é substituto legal do diretor de Finanças do Porto o diretor de Finanças Adjunto Joaquim Manuel Matos Neto da Silva.
Este despacho produz efeitos desde 1 de agosto de 2011, ficando, por este meio, ratificados todos os atos e despachos entretanto proferidos no âmbito desta substituição.
27 de janeiro de 2012. - O Diretor de Finanças do Porto, Armando Henrique Lourenço dos Santos.
205870665
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1318734.dre.pdf .
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