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Portaria 165/2012, de 19 de Março

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Sumário

Ingresso na especialidade ENGEL de um militar

Texto do documento

Portaria 165/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Curso em Ciências Militares Aeronáuticas da especialidade de Engenharia Electrotécnica em 05JAN2011, tenha o posto e ingresse no quadro que lhe vai indicado, desde 06JAN2011, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 249.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 AGO:

Quadro de Oficiais ENGEL

Alferes:

ALFG ENGEL 132979 A, Ricardo Alexandre Pereira Pagaimo - DEP.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT2009.

Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do EMFAR.

Mantém o escalão remuneratório em que se encontra.

24 de Fevereiro de 2011. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

205860086

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1318366.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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