Anúncio de procedimento n.º 1110/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SRCTE - Delegação da Ilha de São Jorge
Endereço: Rua Padre Manuel Azevedo da Cunha
Código postal: 9850 045
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 295460220
Fax: 00351 295416669
Endereço Eletrónico: Andre.CG.Rodrigues@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Estrada Regional n.º1-2ª, acesso à Vila da Calheta desde o Matadouro, Ilha de São Jorge
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta intervenção consta de dois troços distintos em termos de conceção:
- Troço do Matadouro até ao entroncamento da Relvinha;
- Troço do entroncamento da Relvinha até ao entroncamento da entrada da Calheta.
No primeiro troço a intervenção prevê o alargamento da plataforma da via para uma largura mínima de seis metros sendo necessário proceder à construção de muros de suporte em betão ciclópico. Far-se-á também a escarificação do pavimento existente, o saneamento de solos em zonas de acentuados assentamentos do pavimento existente, a aplicação de uma base em "tout-venant", construção de valetas, lancis e passeios, a melhoria dos órgãos finais de drenagem, bem com a pavimentação betuminosa. No segundo troço prevê-se a correção do traçado em planta, a aplicação de uma camada de regularização em mistura betuminosa, a construção de valetas e reabilitação/construção de órgãos de drenagem, a construção de passeios e lancis e a pavimentação betuminosa e a construção de muros de suporte.
Haverá também intervenção quer na sinalização vertical quer na horizontal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1050000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 1050000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
E.R. n.º1-2ª, na Vila da Calheta, Ilha de São Jorge
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os seguintes: a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao Código dos Contratos Públicos; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c. Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: i. A 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e
Outras Infra-estruturas), de classe que cubra o valor global da proposta; ii. A 1.ª Subcategoria (Demolições) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iii. A 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iv. A 6.ª Subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; v. A 7.ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; vi. A 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; d. Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SRCTE - Delegação da Ilha de São Jorge
Endereço desse serviço: Rua Padre Manuel Azevedo da Cunha
Código postal: 9850 045
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 295460220
Fax: 00351 295416669
Endereço Eletrónico: Andre.CG.Rodrigues@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, por fax ou por correio eletrónico, que lhes sejam fornecidas, pela Entidade Pública Contratante, cópias das peças do concurso, devendo, no entanto o requerente fornecer para registo, o nome de contacto, a morada, o endereço de correio eletrónico, os números de telefone e fax, bem como o nome das entidades que as solicitam ou mandaram solicitar.
As peças do concurso serão fornecidas em CD, remetido por correio, ou levantadas diretamente pelos interessados, na Delegação da Ilha de São Jorge da SRCTE, sita à Rua Padre Manuel Azevedo da Cunha, 9850-045 Calheta.
As propostas são apresentadas em suporte de papel ao abrigo do artº 32º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A de 28 de Julho com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 06 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 (cinquenta euros), a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor (16%), em numerário, transferência bancária ou em cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1) PREÇO (40%)
K2) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (60%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SRCTE - Delegação da Ilha de São Jorge
Endereço: Rua Padre Manuel Azevedo da Cunha
Código postal: 9850 045
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 295460220
Fax: 00351 295416669
Endereço Eletrónico: Andre.CG.Rodrigues@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Moniz da Costa
Cargo: Diretor Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
405878506
