Despacho 9661/2015, de 25 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 165/2015, Série II de 2015-08-25.
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Data:
2015-08-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Reconhece a Fundação Maria Eduarda Vasques da Cunha de Eça
Despacho 9661/2015
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio
de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, nos termos do artigo 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, ouvidos os serviços competentes do Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social e com os fundamentos constantes da informação DAJD/735/2015 que faz parte integrante do processo administrativo n.º 108/FUND/2013-SGPCM, reconheço a Fundação Maria Eduarda Vasques da Cunha de Eça.
10 de agosto de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
208879387
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1317644.dre.pdf .
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