Aviso (extrato) n.º 4219/2012

Ao abrigo do princípio da transparência, conforme a norma do artigo 62.º-A do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, publica-se a lista unitária de ordenação final relativa ao Concurso Documental para o preenchimento de um posto de trabalho de Professor Auxiliar, da área científica de Química do Mapa de Pessoal Civil do Exército, aberto por Aviso (extrato) n.º 8102/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 65 de 1 de abril de 2011 e homologada por despacho de 6 de março de 2012 do Exmo. TGen AGE, no uso de competências delegadas.

Candidato admitido

Fernando Caetano

Candidatos excluídos

Afonso Miguel dos Santos Duarte b)

Nuno Jorge Rosa Galamba a)

Cecília Ribeiro da Cruz Calado c)

Florbela Martins Rego a)

Sónia Alexandra Correia Carabineiro a)

Susana Isabel dos Santos Venceslau a)

Ana Paula Valagão Amadeu do Serro a)

Maria Margarida Canas Mendes de Almeida Cardoso a)

Luís Manuel Estêvão Cabrita a)

Teresa Maria Alves Casimiro Ribeiro a)

Liliana Maria Pires Ferreira d)

a) Candidato não admitido/excluído, em virtude de não ter demonstrado ser detentor do cargo de Professor Auxiliar, com ou sem agregação, com grau de Doutor, exercendo estas funções em regime jurídico de emprego público ou em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área científica de Química, como exigido no ponto 1. do aviso de abertura do concurso, nos termos da conjugação dos arts. 6.º, n.º 4 da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro (abreviadamente designada por LVCR), artigo 24.º, n.º 2, alínea c) da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (LOE 2011) e, artigo 41.º-A do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (Estatuto da Carreira Docente Universitária).

b) Candidato não admitido/excluído, em virtude de não ter demonstrado exercer funções em regime jurídico de emprego público, como exigido no ponto 1. do aviso de abertura do concurso.

c) Candidata não admitida/excluída, em virtude de não ter demonstrado exercer funções em regime jurídico de emprego público, com efeito, o artigo 3.º do Decreto-Lei 128/90, de 17 de abril, equipara as categorias básicas da Universidade Católica, às categorias correspondentes das Universidades Públicas, mas apenas para efeitos de carreira e categoria, não lhe atribuindo, o exigido vínculo público.

d) Candidata não admitida/excluída, em virtude de não ter demonstrado ser titular do grau de Doutor, da área científica de Química, em conformidade com o exigido no ponto I. do aviso de abertura.

Em virtude da desistência do candidato admitido ao referido concurso, considera-se o mesmo extinto.

7 de março de 2012. - O Chefe da Repartição, Nuno Correia Neves, Cor INF.

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