Aviso 4040/2012, de 14 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 53/2012, Série II de 2012-03-14.
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Data:
2012-03-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Pena de demissão de Mário Jorge Cordeiro Cartaxo
Aviso 4040/2012
Por despacho de 4 de fevereiro de 2012 do Diretor-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, proferido no âmbito de processo disciplinar, foi aplicada ao técnico superior Mário Jorge Cordeiro Cartaxo, pertencente ao mapa de pessoal deste serviço, a pena de demissão prevista no artigo 18.º, n.º 1, alínea g) do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, com efeitos a partir do dia 29 de fevereiro de 2012.
8 de março de 2012. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.
205844631
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1316915.dre.pdf .
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