Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do meu despacho 03/2012, datado de 2 de março de 2012, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro), e na sequência do procedimento concursal, para ocupação de um posto de trabalho de assistente técnico/carreira de assistente técnico, área de medições e orçamentos, a afetar à Divisão de Projetos Municipais (DPM), por recurso a contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 2011-08-09, foi celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador: Henrique José Silva Costa, na categoria de assistente técnico, carreira de assistente técnico, área de medições e orçamentos, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 683,13. O referido contrato produz efeitos a 5 do mês março de 2012, (inclusive).
O júri de acompanhamento do período experimental tem a seguinte constituição:
1 - Presidente: Gonçalo Nuno da Fonseca Santana - chefe da DPM.
Vogais efetivos:
Jorge Manuel Silva Teixeira, Chefe da DOM e Joel Fernando Costa Fernandes.
Vogais suplentes:
Horácio Pereira Castro, Chefe da DCA e Maria João Lopes Pereira.
3 - O período experimental tem início a 05 de março de 2012, e a duração de 120 dias. A avaliação do período experimental será de acordo com a seguinte fórmula:
CF = 55 % * ER + 35 % * R + 10 % FP
em que:
CF = Classificação final;
ER = Elementos recolhidos pelo júri;
R = Relatório;
FP = Formação profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas).
2 de março de 2012. - O Presidente, José Ribeiro.
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