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Aviso 3987/2012, de 13 de Março

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Sumário

Renovação de comissão de serviço de titular de cargo dirigente

Texto do documento

Aviso 3987/2012

Renovação de comissão de serviço de titular de cargo dirigente

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Elvas, datado de 22 de novembro de 2011, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, se procedeu à renovação da comissão de serviço de Mário Luís Amante Baptista, no cargo de diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos (DOSU), por um período de três anos, com inicio em 2 de janeiro de 2012.

2 de março de 2012. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.

305816549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1316792.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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