Aviso (extrato) n.º 3974/2012
Notifica João Manuel Cerqueira Amado de que se encontra pendente contra si processo disciplinar e fixa o prazo de 30 dias para apresentação da defesa
João Manuel Cerqueira Amado, Assistente Operacional do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., com última residência conhecida na Rua de Goa, 50-A, 3.º, Esq., Santo André, 2830-179 Barreiro, é notificado, nos termos dos n.º s 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, que se encontra pendente contra si processo disciplinar no âmbito do qual lhe foi deduzida Acusação, sendo-lhe concedido um prazo de trinta dias (30) dias contados da data da publicação do presente aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa escrita podendo, no mesmo prazo, consultar entre as 09:00 e as 16:00 horas, dos dias úteis, o referido processo depositado no Gabinete Jurídico deste Centro Hospitalar sito no piso 8 do Hospital de Santa Maria na Avenida Prof. Egas Moniz, 1649-035 Lisboa.
5 de março de 2012. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
205829988