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Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, do Decreto-Lei 279/93, de 11 agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de junho, exonero, a seu pedido, a licenciada Teresa Margarida Vasconcelos Dionísio Cadavez Alarcão Ravara, das funções de colaboradora de Gabinete do Provedor de Justiça.
O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2012.
27 de fevereiro de 2012. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
205839561
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-08-11 -
Decreto-Lei
279/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.
2010-06-18 -
Decreto-Lei
72-A/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
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