SIADAP - Delegação de poderes
No uso da faculdade de delegação, atento o disposto no n.º 5 do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, e a coberto do disposto no n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, a Sra. Dra. Teresa Maria da Silva Sustelo, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., delegou, conforme Circular Informativa n.º 65, de 01/03/2012:
1 - Na Vogal Executiva do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar, Dra. Ana Isabel Gonçalves, os poderes necessários ao exercício das funções de presidente do Conselho Coordenador de Avaliação, bem como a competência para homologar as avaliações anuais dos trabalhadores em funções públicas afetos às áreas e serviços sob a sua gestão.
2 - No uso dos poderes para presidir ao CCA, a Dra. Ana Isabel Gonçalves designará os restantes membros do mesmo, dentre os dirigentes do Centro Hospitalar, num mínimo de 3 e máximo de 5.
3 - Delegou, ainda, para efeitos de homologação das avaliações anuais:
a) No Diretor Clínico, Dr. Eduardo Gomes da Silva, as competências relativas ao pessoal técnico superior de saúde, integrado na carreira técnica superior de saúde;
b) Na Vogal Executiva, Dra. Laura Silveira, as competências relativas aos trabalhadores em funções públicas afetos às áreas e serviços sob a sua gestão;
c) No Vogal Executivo, Dr. Manuel de Brito, as competências relativas aos trabalhadores em funções públicas afetos às áreas e serviços sob a sua gestão;
d) Na Enfermeira Diretora, Ana Soares, as competências relativas aos assistentes operacionais colocados em Áreas Clínicas e ao restante pessoal em regime de funções públicas afeto às áreas e unidades sob a sua coordenação.
4 - São ratificados todos os atos praticados pelas entidades delegadas.
5 - Ficam as entidades delegadas autorizadas a subdelegar os poderes concedidos.
6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2010.
5 de março de 2012. - O Diretor da Área Estratégica de Recursos Humanos, António Romano Delgado.
205828878
