Por despacho do Presidente de 01/02/2012, por delegação de competências:
Doutor Ricardo Jorge Fernandes da Silva Pinto, professor auxiliar em período experimental, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Arquitetura da UTL, autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012, correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório final relativo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do professor Ricardo Jorge Fernandes da Silva Pinto
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelo professor catedrático desta Faculdade, Doutor João Gabriel Viana de Sousa Morais e pela professora associada desta Faculdade Maria Madalena Aguiar da Cunha Matos nos termos dos artigos 25.º e 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com os Despachos Reitorais 23369/2009 de 12/10, e n.º 8022/2010 de 29/4, encontrando se preenchidos os requisitos referidos n.º 4 do artigo 20.º, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 10 de janeiro de 2012, aprovou por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado, do Doutor Ricardo Jorge Fernandes da Silva Pinto, na mesma categoria.
2 de março de 2012. - O Presidente da Faculdade, Doutor José Manuel Pinto Duarte (professor catedrático).
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