Aviso (extrato) n.º 3831/2012
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 49.º do «Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas», aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, fica notificado o assistente operacional Carlos Manuel Teixeira Lopes, do Agrupamento de Escolas Nadir Afonso, em Chaves, com a última residência conhecida na Rua Fernão Lopes, 2, r/c, Bairro dos Aregos, 5400-244 Chaves, de que, por despacho de 19 de dezembro de 2011, do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.4 do Despacho 10041/2011, de 28 de julho de 2011, do Senhor Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, n.º 153, 2.ª série, de 10 de agosto de 2011, lhe foi aplicada a pena de Demissão, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
5 de março de 2012. - O Diretor de Serviços Jurídicos, Alexandre Esteves Pereira.
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