Apreciação pública do Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Grândola
Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, faz público, nos termos das disposições conjugadas do art. 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro, artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e ainda na sequência da deliberação da Câmara de 17 de fevereiro de 2012, que se encontra em fase de apreciação pública pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República do presente edital, o "Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Grândola".
Qualquer interessado poderá consultar o supra citado Projeto de Regulamento nos Serviços de Atendimento Geral da Câmara Municipal, durante o horário de expediente, ou na página da Internet do Município - www.cm-grandola.pt - e apresentar as sugestões que entender convenientes, devendo estas serem formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Grândola ou remetidas por correio eletrónico para o endereço geral@cm-grandola.pt
Para constar se lavrou o presente Edital, e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
28 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
305799848
