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Despacho (extrato) n.º 3567/2012
Por despacho de 22 de fevereiro de 2012, foi a Maria da Piedade Clara Bernardo, enfermeira graduada, do mapa de pessoal deste centro hospitalar, autorizada a dispensa de trabalho noturno, ao abrigo do artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009 de 22 de setembro, conjugado com o n.º 7 do artigo 56.º do Decreto-Lei 437/90 de 8 de novembro, por reunir os requisitos estabelecidos por lei.
02 de março de 2012. - O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de Carvalho.
205819051
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-09-22 -
Decreto-Lei
248/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
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